Fernando Miranda apresenta projeto que cria o Fundo Municipal de Pavimentação

O vereador Fernando Miranda (PT), presidente da Câmara Municipal, apresentou, na sessão dessa terça feira (21/02), o projeto que cria o Fundo Municipal de Pavimentação Asfáltica e Poliédrica de Campo Maior.
                      Vereador Fernando Miranda                            Foto: Romário Vale

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é criar a possibilidade para o município organizar-se para atender uma área que é deficitária. “O que nós queremos, na realidade, é que haja um programa para calçamento em Campo Maior”, disse o vereador.

Os recursos devem ser destinados para os bairros da cidade, prioritariamente aqueles que apresentem maior necessidade de pavimentação e infra-estrutura. O fundo será capitalizado através de porcentagens de impostos municipais como, por exemplo, o IPTU, além de emendas e outras fontes possíveis.

Todo recurso deve ser destinado para pavimentação. Quando não estiver sendo utilizado na sua finalidade própria, o dinheiro poderá ser aplicado no mercado de capitais, objetivando o aumento das receitas do fundo.

“Esse projeto é de extrema importância porque nós teremos a oportunidade de fazer uma cobrança mais enérgica do poder executivo”, comentou o parlamentar. Fernando pediu o apoio de todos os vereadores na aprovação da matéria, que será analisada pelas comissões e, posteriormente, colocada em votação.



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