Dalberto Rocha e Gardenia Felix são condenados por corrupção pela Justiça Federal

A ex-prefeita Maria Telma Tenório Pinheiro, a sua ex-secretária de Educação, Girlene Tenório Sá, de Santa Rosa do Piauí; e os ex-prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha de Andrade e a ex-secretária de saúde,Gardênia Félix , foram condenados pela prática de improbidade administrativa cometida durante suas gestões. A decisão é do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), pela 3ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação do procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, em 2007 foram repassados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) ao município, no entanto a ex-prefeita e a ex-secretária de Educação realizaram contratações sem formalização, sem licitação, mediante despesas contínuas e fragmentadas, cujo somatório excedeu o limite legal para dispensa, art.24, II, além de não se ter observado o procedimento previsto no art.26 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.

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A 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro e a ex-secretária de Educação Girlene Tenório Sá ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 e de R$ 7.500,00 corrigidos, respectivamente. Ainda cabe recurso da sentença.

Para o procurador, o ex-prefeito do município e a ex-secretária de Saúde praticaram irregularidades na aplicação de recursos financeiros do Programa Saúde da Família/Saúde Bucal (PSF/SB), conforme relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Dentre as irregularidades encontradas constam a utilização de recursos do PSF para pagamento de profissionais do referido Programa com incompatibilidade de horários, por terem vínculo com outra instituição; ausência de sistema de referência e contra-referência do município; não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelos profissionais das ESF (dentistas e médicos), contrariando a PT/GM/MS nº 648/2006 e Plano Municipal de Saúde (gestão 2005/2007) não aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Dalberto Rocha de Andrade e Gardênia Félix  foram condenados pela 3ª Vara Federal ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, em valor a ser apurado quando da liquidação da sentença e corrigido pelos índices legais; à perda da função pública, que eventualmente ocupem; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00 e de R$ 70.000,00 corrigidos, respectivamente, em favor do município e à proibição de contratação com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.


Gardenia Felix é irmã do ex-prefeito João Félix e exerceu o comando financeiro do setor de saúde nas cidades de Campo Maior e Jatobá.

Fonte: portaloitomeia
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