Justiça condena ex-prefeito a devolver 75 mil reais


O juiz de direito Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara de Campo Maior, condenou o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, a devolver R$ 75.621,35 aos cofres públicos. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração na época por ele recebida, na qualidade de Prefeito do Municipal Sigefredo Pacheco, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 anos.

João Gomes, na qualidade de prefeito de Sigefredo Pacheco, deixou de prestar contas em relação ao Convênio n° 079/2016, firmado com a Companhia de Desenvolvimento do Piauí, no valor de R$ 75.621,35, e que tinha por objeto a implantação de sistema de eletrificação dos bairros ENXU e Assentamento COHAB.

O município, autor da ação, sustentou que a ausência de prestação de contas do convênio acarretou dano moral coletivo, além de danos ao erário municipal e que, tal conduta, configura ato de improbidade, estando sujeita às penas da lei 8.429/92. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ausência de pedido de intimação do Ministério Público Estadual e defendeu genericamente a inocorrência do ato de improbidade e do dano moral coletivo. 
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