Rombo milionário na Associação de Moradores do Povoado Bom Lugar em Campo Maior



O procurador da República Alexandre Assunção e Silva abriu inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), repassados pela Caixa à Associação dos Moradores da localidade Bom Lugar, em Campo Maior, para construção de 50 unidades habitacionais num valor total de R$ 1,3 milhão. A decisão do representante do Ministério Público Federal (MPF) foi divulgada ontem, 20 de novembro. O Povoado Bom Lugar fica na divisa de Campo Maior e Jatobá do Piauí.

A abertura do inquérito civil se deu a partir de procedimento preparatório, para embasar o ato, o procurador levou em consideração que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.

A partir da conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ficou estabelecida a autuação das partes envolvidos. Com a instauração será averiguada a responsabilidade sobre as supostas irregularidades. "A Constituição Federal impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", considerou o procurador.

A incumbência do MPF sobre a denúncia versa pelo fato de que são conduzidos recursos federais no empreendimento. Desse modo, caso sejam comprovadas as inconsistência, o órgão dará o encaminhamento necessário para a punição dos responsáveis.


fonte:mn

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